A Agenda Estratégica Setorial (AES) é um produto de planejamento de médio prazo que se configura como um instrumento estratégico com o objetivo de desdobrar e organizar a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado em planos setoriais. Sua formulação consta no novo ciclo de gestão do Governo do Ceará, no âmbito da Gestão para Resultados (GpR), conforme regulamentado pelo Decreto Nº 32.216, de 08 de maio de 2017, obedecendo aos princípios norteadores do Modelo de GpR do Ceará, que são: 

•  Foco em públicos-alvo claros e inequívocos;
•  Orientação para resultados, numa perspectiva de longo prazo;
•  Flexibilidade e agilidade administrativa;
•  Valorização e comprometimento profissional com resultados;
•  Governança pública integrada, convergente e colaborativa;
•  Participação e controle social no governo; e
•  Sustentabilidade fiscal e financeira. 

Com o objetivo de assessorar e orientar os órgãos governamentais na concepção e elaboração de planos estratégicos setoriais, concedendo às políticas públicas maior previsão de efetividade, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), disponibiliza à sociedade e às equipes técnicas setoriais de planejamento o Guia Metodológico de Formulação de Agenda Estratégica Setorial. 

•  Guia Metodológico de Formulação de Agenda Estratégica Setorial

O Projeto de Apoio ao Fortalecimento da Participação Cidadã no Planejamento e Monitoramento das Políticas, Planos e Projetos no Governo do Estado do Ceará, tem como objetivos: 

•  Aprimorar a gestão participativa no planejamento e monitoramento das políticas, planos e projetos;
•  Qualificar, diversificar e aumentar a participação cidadã;
•  Fortalecer a coordenação e articulação dos diversos processos, instâncias e mecanismos de participação social;
•  Contribuir para o fortalecimento da Gestão Pública por Resultados (GPR) do Estado do Ceará, ampliando os canais de participação cidadã, com aplicação de novas metodologias e recursos de ausculta à população, e de co-responsabilização no planejamento e monitoramento do projeto de desenvolvimento; 

Neste projeto está prevista a entrega dos seguintes produtos, devidamente analisados e validados por uma Comissão formada por técnicos servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag (coordenadora do projeto), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, Secretaria das Cidades – Secidades e Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA: 

•  Relatório com a análise de benchmarking consolidando as práticas e metodologias de gestão participativa;
•  Relatório de avaliação sobre as práticas participativas adotadas no Governo do Estado do Ceará;
•  Documento que consolide o Modelo de Gestão Participativa a ser adotado pelo Governo do Estado do Ceará e;
•  Relatório de requisitos ao desenvolvimento de ferramentas de suporte à aplicação do Modelo de Gestão Participativa;

•  Plano de Aplicação do Modelo de Gestão Participativa;
•  Protótipo da Plataforma do Modelo de Gestão Participativa;
•  Relatório de aplicação do Modelo de Gestão Participativa em três regiões de planejamento do Estado.

•  Fotos – IADH 2017
•  Fotos – IADH 2017
•  Vídeo – Sistema Cearense de Participação Cidadã
•  Vídeo – PPA em Redenção 14 de junho de 2017

Arquivos Gerais

•  Manual de Orientações – Programa de Cooperação Federativa – Transferências Especiais – 2022

•  Manual de Operacionalização do Sistema PCF – 2022

•  Guia de implementação dos escritórios de monitoramento de projetos do Governo do Estado do Ceará

•  Gerenciamento de Projetos

•  Expansão da Rede de Planejamento

•  Metodologia de Gerenciamento de Projetos – Fluxo

•  Metodologia de Gerenciamento de Projetos – Documento

•  Monitoramento de Projetos Prioritários do Governo do Estado – Procedimentos sobre o MAPP

•  Manual de Gerenciamento de Projetos Finalísticos do Governo do Estado do Ceará

•  Curso de Iniciação e Programação de Projetos

•  Curso de execução, acompanhamento e controle e término de projetos.

•  Manual de e Acompanhamento de Projetos MAPP

Modelo de Documentos da Metodologia de Gerenciamento de Projeto

•  Modelo de Termo de Abertura

•  Modelo de Plano de Gerenciamento do Projeto

•  Modelo de Termo de Aceite

•  Modelo para Registro das Lições Aprendidas

•  Modelo de Solicitação de Mudanças

•  Modelo de Ata de Reunião

•  Modelo de Relatório de Desempenho do Projeto

O Nós em Rede foi um projeto desenvolvido em 2018 visando o fortalecimento da Rede Estadual de Planejamento, criada em 2009. Para tanto, foi elaborado o Project Case, constituindo-se como um produto de estudo e entendimento interno do que compreende o Sistema Estadual do Planejamento em suas diversas ramificações e uma análise externa de casos de outros estados e seus sistemas de planejamento (de forma similar ou análoga). O projeto contou com as seguintes etapas: Diagnóstico, Benchmarking, Coleta de Aprendizagem, Relatório de Prototipagem e Validação. Tem-se como produtos principais: (I) o Redesenho das Unidades Setoriais de Planejamento e (II) o Decreto Nº33.813, de 11 de novembro de 2020, que redefine e redenomina o Sistema Estadual de Planejamento e a Rede Estadual de Planejamento.

Para a metodologia do Project Case, decompôs-se o Sistema Estadual de Planejamento em subsistemas: os Perfis Profissionais selecionados para o planejamento; as Dimensões Setoriais dos órgãos da administração direta; as Instruções Normativas estruturantes desses órgãos; e as Estruturas Organizacionais dos órgãos. Também foi resgatada a experiência do projeto da Rede Estadual de Planejamento e seus principais desdobramentos, para uma contextualização histórica do que hoje caracteriza a Rede. Cada uma destas análises obedeceu a uma metodologia específica conforme o objeto, descritas em cada capítulo deste produto. Para o benchmarking, entrevistou-se atores relevantes no planejamento estadual ou municipal de unidades federativas selecionadas para o estudo de casos e subsequente análise cruzada para levantamento de aprendizados destas experiências.

•  Project Case – Nós em Rede

Rede Estadual de Planejamento e Orçamento (Renop Ceará)

A Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará (Renop Ceará) é constituída por uma estrutura multissetorial, sendo composta pela Seplag, por meio da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Cplog), que exerce o papel de coordenação geral, e pelas Unidades Setoriais de Planejamento, constituídas pelas Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Codips) ou áreas afins dos órgãos estaduais, que exercem o papel de coordenação setorial das funções de Planejamento e Orçamento. A Renop Ceará integra o Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento (SPO).

•  Decreto Nº 33.813, de 11 de novembro de 2020

•  Decreto Nº 29.917, de 08 de outubro de 2009

Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento (SPO)

O Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento é organizado em três níveis:

I. Estratégico, responsável pela definição de diretrizes, tomada de decisão em nível estratégico e estabelecimento de medidas voltadas à plena execução das funções, sendo composto por:

a) Governador do Estado, responsável pela direção superior da administração estadual e pela tomada de decisão e articulação entre Poderes e entre outros entes federativos;

b) Comitê de Gestão para Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), como órgão deliberativo que assessora o Governador do Estado, responsável pela consolidação do Modelo de Gestão para Resultados, garantia do equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual e cumprimento de metas fiscais, elevação da eficiência e da eficácia da administração estadual, garantia do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contribuição para a preservação dos interesses das políticas públicas do Estado;

c) Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), representada por seu(sua) Titular, como órgão central de coordenação do SPO, responsável pela orientação normativa e metodológica aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e

d) Secretarias e Órgãos Setoriais, representados por seus(suas) Titulares, como responsáveis pelo pleno desenvolvimento das funções de Planejamento e Orçamento em nível setorial.

II. Tático, responsável pela direção, organização, orientação, controle e coordenação das funções de Planejamento e Orçamento, sendo composto por:

a) Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento (Sexec – PLO), da Seplag, representada por seu(sua) Ocupante, responsável por subsidiar a instância estratégica nas atividades de articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos ao Planejamento e ao Orçamento e por administrar os serviços relativos ao SPO em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Estadual;; e

b) Secretarias Executivas de Planejamento e Gestão Interna (Sexec – PGI) ou afins, representadas por seus(suas) Ocupantes, responsável pela direção, controle e coordenação das funções de Planejamento e Orçamento em nível setorial.

III. Operacional, responsável pela implementação das funções do SPO, sendo composto pela Rede Estadual de Planejamento e Orçamento.

Órgãos auxiliares ao SPO:

I. o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), no exercício de suas competências, sobretudo no tocante ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e informações no âmbito das políticas públicas, de natureza econômica, social, ambiental e institucional; e

II. a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, no exercício de suas competências, sobretudo no tocante à implementação de programas, projetos e ações de educação em gestão pública, nas áreas de conhecimento alinhadas às funções do SPO.