PPA 2020 – 2023
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados.
PPA 2020-2023 | Formulação e Revisão
LEI Nº 18.279, 23 de dezembro de 2022
(altera atributos de programas criados pela Lei Nº 17.160, de 27 de dezembro de 2019, e atualizações)
- Decreto Nº 35.059, de 20 de dezembro de 2022
- Anexo I – Alteração nas Expectativas e Metas de Desempenho dos Indicadores
- Anexo II – Alteração nas Metas das Entregas das Iniciativas
- Anexo III – Alteração no Enunciado das Iniciativas
- Anexo IV – Alteração no Enunciado dos Indicadores
- Anexo V – Alteração na Vinculação de Ação a Entrega
- Volume I – Mensagem do Governo
- Volume II – Texto de Lei
- Texto atualizado da Lei 17.160, de 27 de dezembro de 2019
- Anexo I – Estrutura do PPA 2020 2023
- Anexo II – Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
- Anexo III – Demonstrativo de Valores Financeiros
- Anexo IV – Demonstrativo de Entregas por Região
- Anexo V – Alinhamento com as Diretrizes Regionais
- Anexo VI – Agendas Transversais
- Anexo VII – Alinhamento com os ODS
- Anexo VIII – Alinhamento com o Ceará 2050
- Volume I – Mensagem do Governo
- Volume II – Projeto de Lei
- Anexo I – Estrutura do PPA 2020 2023
- Anexo II – Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
- Anexo III – Demonstrativo Consolidado de Valores Financeiros
- Anexo IV – Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
- Anexo V – Alinhamento com as Diretrizes Regionais
- Anexo VI – Agendas Transversais
- Anexo VII – Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Anexo VIII – Alinhamento com o Ceará 2050
- Decreto Nº 33.960, de 01 de março de 2021
- Anexo I – Alteração nas Expectativas e Metas de Desempenho dos Indicadores
- Anexo II – Alteração nas Metas das Entregas das Iniciativas
- Anexo III – Alteração no Enunciado das Iniciativas
- Anexo IV – Alteração no Enunciado dos Indicadores
- Anexo V – Alteração na Vinculação de Ação a Entrega
(altera atributos de programas criados pela Lei Nº 17.160, de 27 de dezembro de 2019)
- Volume I – Mensagem do Governo
- Volume II – Texto de Lei
- Anexo I – Estrutura do Plano Plurianual 2020-2023
- Anexo II – Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
- Anexo III – Demonstrativo Consolidado de Valores Financeiros
- Anexo IV – Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
- Anexo V – Alinhamento com as Diretrizes Regionais
- Anexo VI – Agendas Transversais
- Anexo VII – Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Anexo VIII – Alinhamento com o Ceará 2050
- Anexo IX – Metas e Prioridades 2020 (art. 2º da Lei Nº 16.944, de 17 de julho de 2019)
- Volume I – Mensagem do Governo
- Volume II – Texto de Lei
- Anexo I – Estrutura do Plano Plurianual 2020-2023
- Anexo II – Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
- Anexo III – Demonstrativo Consolidado de Valores Financeiros
- Anexo IV – Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento
- Anexo V – Alinhamento com as Diretrizes Regionais
- Anexo VI – Agendas Transversais
- Anexo VII – Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Anexo VIII – Alinhamento com o Ceará 2050
- Anexo IX – Metas e Prioridades 2020 (art. 2º da Lei Nº 16.944, de 17 de julho de 2019)
- Guia Metodológico de Revisão do PPA 2020-2023 – Adequação 2021
- Metodologia de Elaboração do PPA 2020-2023
- Apresentação da Capacitação Base Estratégica
- Guia para Oficina de Cocriação dos Resultados e Indicadores Estratégicos
- Guia para Oficina de Cocriação dos Resultados e Indicadores Temáticos
- Apresentação da Capacitação Base Tática (parte 1) – Programas
- Plano para Formação na Construção da Base Tática (parte 1) – Programas
- Apresentação da Capacitação Base Tática (parte 2) – Iniciativas e Entregas
- Plano para Formação na Construção da Base Tática (parte 2) – Iniciativas e Entregas
- Apresentação da Capacitação Base Operacional
- Plano para Formação na Construção da Base Operacional – Ações
- Cronograma das atividades – 2019 (atualizado em 17 de abril)
- Nota Metodológica
