Esta página apresenta as metodologias e guias relativos aos processos de Monitoramento e de Avaliação do Plano Plurianual, bem como os respectivos relatórios publicados e encaminhados para a Assembleia Legislativa e para os Órgãos de Controle.

O processo de Acompanhamento e Monitoramento do PPA 2016-2019, coordenado no Estado pela Secretaria do Planejamento e Gestão, é realizado em ciclos trimestrais e tem como objetivo gerar informações adequadas que possam ser utilizadas no processo decisório, com vistas à correção de desvios de execução, à melhoria da alocação dos recursos e da utilização dos insumos disponíveis e ao alcance dos resultados almejados.

O marco legal desse processo consta do Capítulo 4 (Gestão do Plano) da Lei n° 15.929/2015, quando diz que “O Plano Plurianual será acompanhado e monitorado sistematicamente para averiguação de seu desempenho ao longo de sua vigência, considerando as variações no comportamento dos indicadores dos eixos e temas e as realizações dos principais programas finalísticos.”.