Tabela de Custos
| ATENÇÃO |
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| Conforme estabelece a Portaria nº 184/2018, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de 24 de setembro de 2018, a partir da data 01/10/2018, os insumos do Grupo Material Betuminoso da Tabela de Custos SEINFRA terão valores conforme o divulgado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, através do site www.anp.gov.br, acrescidos de ICMS (20%), de PIS (1,65%) e da COFINS (7,60%), adotando como base de cálculo de cada parcela, os valores divulgados pela ANP. O BDI destes insumos, não poderá ultrapassar o limite de 15%. |
| Confira a determinação na portaria nº 184/2018. |
| Confira a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado (página 124) |
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