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Categoria: Lei de Acesso à Informação
Relatório Estatístico SEINFRA
O Comitê Setorial de Acesso à Informação da Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA) informa a quantidade de pedidos de informação…
Ler mais Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Relatório do SIC 2015 2016 Os pedidos de acesso a informação deverão ser apresentados à Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA),…
Ler maisRelação de Informações Sigilosas
Em atendimento ao disposto da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o comitê Setorial de Acesso à Informação…
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Lei Geral de Acesso à Informação
A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho , pelo governador Cid Gomes,…
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