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Categoria: Contratos e Convênios
Documentos Necessários para Celebração de Termos de Ajustes
(Segundo Instrução Normativa nº 03/2008 SECON/SEFAZ/SEPLAG) 1. Aprovação do Comitê Gestor. (IN nº 03/2008, art 11º, I). 2. Ofício de…
Ler maisDocumentos para Prestação de Contas
DOCUMENTOS CONSTANTES DA 1ª ATÉ A PENÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. Ofício de encaminhamento, evidenciando o(s) número da(s) parcela(s). 2.…
Ler maisDocumentos Necessários para Celebração de Convênios
(Segundo Instrução Normativa nº 01/2005 SECON/SEFAZ/SEPLAN) 1. Ofício de solicitação de celebração de Convênio. 2. Plano de trabalho. (IN nº…
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